Termos de Serviço
Versão de 13 de outubro de 2026.
O que é
As regras gerais para usar o site e os serviços da HostMindAI: software, chatbots, produtos para prefeituras e inteligência artificial para empresas.
Para que serve
Para deixar claro o que cada lado faz: o que oferecemos, o que cabe ao cliente, como tratamos os dados e qual lei e foro valem. Contrato ou proposta específica prevalece sobre este texto.
1. Quem somos e a quem isto se aplica
Estes termos valem para o uso do site hostmindai.com.br e dos serviços da HOSTMINDAI TECNOLOGIA LTDA (“HostMindAI”), CNPJ 53.817.228/0001-35, R. Hilário Krueger, 55, Centro, CEP 89.355-282, Pomerode/SC: software, chatbots e atendimento automatizado, produtos para prefeituras e órgãos públicos, integração, hospedagem e soluções de inteligência artificial para empresas. Ao usar o site ou um serviço, você concorda com os termos.
Quando existir contrato, proposta ou edital específico, o que estiver escrito nele vale primeiro; estes termos completam o que o contrato não disser.
2. O que oferecemos
Cada serviço é descrito na sua página, na proposta ou no contrato. O que não estiver ali não está incluído. Podemos melhorar, mudar ou encerrar funções, avisando com antecedência razoável os clientes que dependam delas.
3. Conta e acesso
Os serviços com área restrita usam login e senha individuais. Quem contrata é responsável por guardar as senhas, por quem usa a conta e por avisar a HostMindAI sem demora se suspeitar de uso indevido. Podemos suspender um acesso em caso de uso que ameace a segurança do serviço ou de outros clientes, ou de violação destes termos.
4. Conteúdo e dados do cliente
Os dados, textos, arquivos e mensagens que o cliente coloca no serviço continuam sendo do cliente, que responde por tê-los de forma lícita e por ter o direito de usá-los. O cliente dá à HostMindAI apenas a permissão necessária para prestar o serviço contratado. Não usamos esse conteúdo para finalidade própria.
5. Uso aceitável
É proibido usar o site ou os serviços para fins ilegais, para tentar acessar sistemas ou dados sem autorização, para sobrecarregar a infraestrutura, para enviar mensagens em massa sem base legal ou para violar direitos de terceiros.
6. Inteligência artificial
As funções com IA geram respostas automáticas que podem conter erros. Elas apoiam a decisão humana e não a substituem: quem usa deve conferir o resultado antes de agir com base nele, sobretudo em temas jurídicos, de saúde, financeiros ou que afetem direitos de pessoas.
7. Disponibilidade
Mantemos o serviço no ar e seguro, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha de terceiros (hospedagem, canais de mensagem, provedores de IA, internet) ou caso fortuito. Metas de disponibilidade e de atendimento só existem se estiverem escritas no contrato ou na proposta.
8. Propriedade intelectual
O software, as marcas, o design, os textos e os materiais da HostMindAI são nossos ou licenciados a nós. O cliente recebe o direito de usar o serviço durante o contrato, sem poder copiá-lo, revendê-lo ou fazer engenharia reversa, salvo o que a lei permitir ou o contrato autorizar por escrito.
9. Proteção de dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade. Nos serviços contratados por prefeituras e empresas, a HostMindAI atua como operadora e o contratante como controlador, na forma da LGPD.
10. Limite de responsabilidade
Na extensão permitida em lei, a HostMindAI não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos, nem por falhas causadas por terceiros, por uso em desacordo com estes termos ou por decisão tomada com base em resposta de IA sem conferência. Nada aqui afasta direitos que a lei não permite afastar, como os do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, nem a responsabilidade por dolo.
11. Fim do contrato
Prazo, renovação, cancelamento, devolução e eliminação dos dados seguem o contrato ou a proposta. Na falta de regra específica, ao fim do serviço os dados sob responsabilidade do cliente são devolvidos em formato aberto e estruturado e depois eliminados, como descreve a Política de Privacidade.
12. Mudanças nos termos
Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes para clientes com contrato são comunicadas por e-mail.
13. Lei aplicável e foro
Valem as leis do Brasil. Para resolver conflitos que não se resolvam por acordo, fica eleito o foro da comarca de Pomerode/SC, ressalvadas as hipóteses em que a lei impõe outro foro (por exemplo, o domicílio do consumidor) e os contratos com a Administração Pública, que seguem o foro previsto no próprio contrato.
14. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@hostmindai.com.br ou +55 47 99285-8706.