Atos do Município publicados em edições numeradas, com PDF e verificação pública. Em demonstração. Funciona no portal demonstrativo de Santa Clara do Norte, um município fictício. Nenhuma prefeitura usa o Diário Oficial Eletrônico em produção ainda.
O que existe hoje. Fluxo do ato: elaboração, revisão, aprovação e publicação, com perfis separados; quem escreveu o texto não pode revisar, aprovar nem publicar o mesmo ato (segregação configurável). Edições numeradas em sequência: ordinária, extraordinária e suplemento; edição publicada não muda mais (imutável). Retificação e “tornar sem efeito” são atos novos, que apontam para o ato original; a edição antiga fica intacta. Cada edição gera um PDF/A-2b (formato de arquivamento de longo prazo) com código de verificação e SHA-256. Verificação pública pelo código, ou conferindo o próprio arquivo PDF no navegador: o arquivo não sai do computador do cidadão. Busca nos atos publicados; página de cada edição e de cada ato; arquivo por ano e mês. Trilha de auditoria com usuário, data e IP de cada passo.
O que não faz: não tem assinatura digital ICP-Brasil nem carimbo do tempo (a integridade é provada pelo SHA-256 e pelo código, não por certificado); não publica no PNCP e não tem QR code no PDF; o editor do ato é texto com formatação simples (Markdown), não um editor visual.
Entrar na demonstração · Verificar uma edição · Ver a página completa